PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DO CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS COMO MECANISMO DE INCIDÊNCIA DE MULHERES RURAIS (CEDAW-DESC)

O impulso da agroecologia e a agricultura resiliente ao clima exigem inovações sociais que permitam incidir na política para modificar e melhorar as condições de vida digna e de produção nos territórios semiáridos. A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC) são mecanismos internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU). Cada mecanismo tem um comitê que supervisiona o cumprimento e as aplicações do pacto e da convenção por parte dos Estados. Os Estados devem apresentar relatórios e dar conta das medidas legislativas, judiciais, administrativas ou de outro tipo aplicadas para o efetivo cumprimento dos direitos nos seus territórios. Para comprovar a veracidade destes relatórios nacionais, as Nações Unidas recebem “relatórios sombra” ou “relatórios alternativos” das organizações da sociedade civil para contar com elementos adicionais aos relatórios produzidos desde os Estados. Neste contexto, desde 2016, com o objetivo de visibilizar a situação de violação de direitos das mulheres rurais da região do Chaco Argentino, a Fundação Plurales e diferentes organizações técnicas e territoriais elaboraram coletivamente vários relatórios (CEDAW 2016, EPU 2017 e DESC 2018). O acesso a estes mecanismos permite às mulheres rurais incidir na política, em instâncias internacionais, para ampliar os espaços de reivindicação e defesa dos seus direitos. Além disso, permite contar com documentos que são instrumentos de negociação nos níveis nacional e local. A metodologia, a perspectiva das mulheres rurais do Chaco e a articulação com o espaço internacional constituem uma inovação social para continuar pensando e fortalecendo o semiárido do Chaco.